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Título:   RESOLUCAO DA CMSP Nº 4  09/05/2001  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Acrescenta paragrafo ao artigo 5º da Resoluçao 8/1995.
Publicação:   DOM 11/05/2001 p. 36 c. 2
Projeto:   Projeto de Resolução Nº 29/2001 (ver documento)
Autor(es):   Mesa da Camara
Legislação explicativa:   Resoluçao da CMSP nº 8/1995 - Altera dispositivos da Resoluçao nº 6/1993. (ver documento)
Indexação:   Cargo em comissao - Gratificaçao Especial de Assessoramento - Servidor - Verba honoraria - Honorários advocatícios


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