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Título:
RESOLUCAO DA CMSP Nº 4 09/05/2001 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Acrescenta paragrafo ao artigo 5º da Resoluçao 8/1995.
Publicação:
DOM 11/05/2001 p. 36 c. 2
Projeto:
Projeto de Resolução Nº 29/2001 (
ver documento
)
Autor(es):
Mesa da Camara
Legislação explicativa:
Resoluçao da CMSP nº 8/1995 - Altera dispositivos da Resoluçao nº 6/1993. (
ver documento
)
Indexação:
Cargo em comissao - Gratificaçao Especial de Assessoramento - Servidor - Verba honoraria - Honorários advocatícios
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